Passados 40 dias do incêndio que destruiu a central da operadora de telefonia Oi, no bairro do Itaigara, em Salvador, representantes da companhia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em reunião no Ministério Público Estadual, no final da tarde da segunda-feira (31), que prevê o pagamento de indenizações no valor de R$ 100 milhões.
Serão beneficiados cerca de quatro milhões de usuários baianos, que se sentiram prejudicados com a interrupção e ou queda na qualidade dos serviços prestados pela operadora tanto na telefonia fixa quanto na móvel e banda larga. O incêndio na central da empresa ocorreu no dia 21 de dezembro do ano passado e atingiu além de usuários domésticos, grande parte do comércio, que teve prejuízos nas vendas para o Natal.
Conforme ficou acertado na reunião, os valores referentes às indenizações serão convertidos em descontos e bonificações a depender do plano do cliente. O acordo prevê ainda a isenção de pagamento dos dias em que os serviços não foram prestados e a reparação por outros danos individuais.
Conforme a superintendente do Procon-BA, Cristiana Santos, seria impossível realizar acordos individuais em razão da grande quantidade de clientes prejudicados. “Não tínhamos como avaliar caso a caso, por isso estabelecemos um valor mínimo a ser concedido”, disse.
Pelo acordo, ficou ainda decidido que os consumidores de internet banda larga tenham três meses de descontos, correspondentes ao valor médio de consumo da linha, calculado com base no valor das faturas de setembro, outubro e novembro de 2010.
Já os clientes do Oi Conta Total, programa da operadora que inclui ligações livres de fixo para fixo e internet, terão dois meses de desconto, com mesmo critério. Os clientes do Oi pós-pago terão um mês de desconto em ligações locais para números de Oi Fixo ou Oi Móvel; já aos clientes dos planos pré-pagos, serão concedidos 30 minutos de bônus de ligações da Oi de celular para celular e de celular para fixo.
A empresa informou que os usuários serão comunicados através de carta sobre o desconto referente a cada programa. Entretanto, de acordo com a representante do órgão fiscalizador, aqueles que ainda se sentirem prejudicados poderão recorrer à Justiça para solicitar outras reparações.
Ficou decidido também que a companhia destinará outra quantia, estipulada em R$ 200 mil, para reparar danos coletivos, valor que será dirigido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Outra cláusula obriga a operadora a tomar medidas que evitem novos acidentes.
Cristiana Santos ressaltou disposição da Oi em atender às recomendações do Procon-Ba. “Nem sempre as relações com a operadora ocorreram de forma tranquila quanto nesse episódio, quando a operadora se dispôs a atender a todas as nossas recomendações. Todos saíram ganhando”, enfatizou.